Parecer nº 17 PLO 09/2025 digitalizado por Comissão de Legislação Justiça e Redação Final (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)

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Nome

Parecer nº 17 PLO 09/2025 digitalizado

Data

 

Autor

Comissão de Legislação Justiça e Redação Final

Texto Integral

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Ementa

PARECER Nº 17/CLJRF/2025.
RELATORIA: vereador Vitor Gabriel
CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à tramitação da matéria.


Projeto de Lei nº 9/2025
Autoria: Poder Executivo Municipal
Fixa verba de natureza indenizatória aos agentes políticos do Município de Juína/MT e dá outras providências.