Projeto de lei nº 12/2025 por Mesa Diretora (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)

Documento Acessório

Nome

Projeto de lei nº 12/2025

Data

25/03/2025

Autor

Mesa Diretora

Texto Integral

indexacao

Ementa

Projeto de Lei nº 12/2025. Autoria: Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre a instituição do Programa de Assistência à Saúde Suplementar para servidores da Câmara Municipal De Juína - MT e dá outras providências.