Parecer nº 22 PLC 09/2025 por Comissão de Finanças e Orçamento (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Documento Acessório
Nome
Parecer nº 22 PLC 09/2025
Data
13/06/2025
Autor
Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Integral
indexacao
Ementa
PARECER Nº 22/CFO/2025
RELATORIA: vereador Alessandra Maldonado
CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à tramitação da matéria.
Projeto de Lei Complementar nº 9/2025
Autoria: Mesa Diretora
Altera a TABELA 1 e o ANEXO V da Lei Complementar nº 1.751, de 19 de julho de 2017, para incluir a Função Gratificada de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Câmara Municipal de Juína-MT, nos termos do artigo 41 da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, e dá outras providências.
RELATORIA: vereador Alessandra Maldonado
CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à tramitação da matéria.
Projeto de Lei Complementar nº 9/2025
Autoria: Mesa Diretora
Altera a TABELA 1 e o ANEXO V da Lei Complementar nº 1.751, de 19 de julho de 2017, para incluir a Função Gratificada de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Câmara Municipal de Juína-MT, nos termos do artigo 41 da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, e dá outras providências.