Ata digitalizada por Comissão de Legislação Justiça e Redação Final (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Documento Acessório
Nome
Ata digitalizada
Data
26/06/2025
Autor
Comissão de Legislação Justiça e Redação Final
Texto Integral
indexacao
Ementa
ATA DA 16ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO E DA 11ª LEGISLATURA.