Parecer n° 32 ao PLO 22/2025 por Comissão de Legislação Justiça e Redação Final (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Documento Acessório
Nome
Parecer n° 32 ao PLO 22/2025
Data
28/08/2025
Autor
Comissão de Legislação Justiça e Redação Final
Texto Integral
indexacao
Ementa
1. Projeto de lei nº 22/2025 Parecer Favorável nº 32/2025