Parecer n° 32 ao PLO 22/2025 Assinado por Comissão de Legislação Justiça e Redação Final (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)

Documento Acessório

Nome

Parecer n° 32 ao PLO 22/2025 Assinado

Data

28/08/2025

Autor

Comissão de Legislação Justiça e Redação Final

Texto Integral

indexacao

Ementa

1. Projeto de lei nº 22/2025 Parecer Favorável nº 33/2025