Parecer n° 34 ao PLO 24/2025 Assinado por Comissão de Legislação Justiça e Redação Final (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Documento Acessório
Nome
Parecer n° 34 ao PLO 24/2025 Assinado
Data
28/08/2025
Autor
Comissão de Legislação Justiça e Redação Final
Texto Integral
indexacao
Ementa
1. Projeto de lei nº 24/2025 Parecer Favorável nº 34/2025