Parecer nº 35 ao PLO 27 por Comissão de Legislação Justiça e Redação Final (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)

Documento Acessório

Nome

Parecer nº 35 ao PLO 27

Data

15/09/2025

Autor

Comissão de Legislação Justiça e Redação Final

Texto Integral

indexacao

Ementa

PARECER Nº 35/CLJRF/2025.
RELATORIA: vereador Vitor Gabriel
CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à tramitação da matéria.

Projeto de Lei nº 27/2025
Autoria: Poder Executivo Municipal
Autoriza a criação de CNPJ para a Secretaria Municipal da Educação e da outras providências.