Parecer nº 39/2025 PLO 30 digitalizado por Comissão de Finanças e Orçamento (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)

PAUTA DA 20ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
1ª Sessão Legislativa do 2º Período Legislativo – 11ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de reunião: Ordinária.
Data: 24 de outubro de 2025.
Horário de abertura: 8h30.
Horário de encerramento: 9 horas.
Membros Presentes:
• Presidente: Vereador Ronicleiton da Silva Santana
• Relator: Vereadora Alessandra Maldonado
• Membro: Vereadora Luiza Monteiro Boer
• Membro Suplemente: vereador Carlito Pereira da Rocha
Pauta / Finalidade da Reunião
Análise e emissão de parecer sobre as seguintes matérias:
1. Projeto de Lei nº 29/2025 autoria: vereadora Luiza Boer. Dispõe sobre a proibição da execução de músicas com conteúdo obsceno, sexual ou ofensivo em praças, parques e logradouros públicos no Município de Juína, e dá outras providências.
2. Projeto de Lei nº 30/2025 autoria: Poder Executivo Municipal. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar instrumento e alienar áreas públicas para construção de unidades habitacionais vinculadas aos Programas de Habitação Federal Minha Casa Minha Vida e Estadual Ser Família Habitação.
3. Projeto de Lei nº 32/2025 autoria: Mesa Diretora. Institui o Programa “Vereador na Escola”, no âmbito do Município.