Ata da 26ª reunião digitalizada por Comissão de Legislação Justiça e Redação Final (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)

ATA DA 26ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
1ª Sessão Legislativa do 2º Período Legislativo – 11ª Legislatura
Identificação Básica:Tipo de reunião: Ordinária.
Data: 12 de dezembro de 2025.
Horário de abertura: 7h.
Horário de encerramento: 7h30.
Membros Presentes:
• Presidente: vereador Irineu Locatelli
• Membro: Vereador Fabiano Aurélio Ribeiro
• Relator: vereador Vitor Gabriel
Pauta / Finalidade da Reunião
Análise e emissão de parecer sobre as seguintes matérias:
1. Substitutivo nº 9/2025 ao Projeto de Lei nº 31/2025 autoria: Poder Executivo. Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA, do município de Juína, Estado de Mato Grosso, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com as disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e da outras providências.
2. Projeto de Lei nº 35 de 2025. Autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha. Estabelece a obrigatoriedade de realização de mesas de negociação entre o Poder Executivo e os sindicatos representantes das categorias profissionais da administração pública municipal