Projeto de lei nº 1/2026 por Poder Executivo (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Documento Acessório
Nome
Projeto de lei nº 1/2026
Data
02/02/2026
Autor
Poder Executivo
Texto Integral
indexacao
Ementa
1. Projeto de Lei nº 1/2026 (Mensagem nº 002/2026). Autoriza a celebração de Convênio com o Conselho Comunitário de Segurança Pública e a abertura de Crédito Adicional Suplementar de até R$ 1.800.000,00.