Projeto de Lei Complementar nº 3/2026 por Mesa Diretora (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)

Documento Acessório

Nome

Projeto de Lei Complementar nº 3/2026

Data

06/02/2026

Autor

Mesa Diretora

Texto Integral

indexacao

Ementa

PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei Complementar nº 3/2026
AUTORIA: Mesa Diretora
EMENTA: Dispõe sobre a concessão de aumento real aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Juína para o exercício de 2026.