Reunião nº 01 (CAPMA - Comissão de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente)

ATA DA 1ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
2ª Sessão Legislativa do 3º Período Legislativo – 11ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de reunião: Ordinária.
Data: 20 de março de 2026
Horário de abertura: 8 horas.
Horário de encerramento: 8h30.
Membros Presentes:
• Presidente: Vereadora Alessandra Maldonado
• Relator: Vereador Ronicleiton da Silva Santana
• Membro: Vereador Vanderlei Bernardes Prestes
Pauta / Finalidade da Reunião
Análise e emissão de parecer sobre a seguinte matéria:
1. Projeto de Lei nº 5 de 2026. autoria: Poder Executivo. Institui o Serviço de Inspeção Municipal e estabelece procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no Município de Juína-MT.