Reunião nº 08 (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)

PAUTA DA 8ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
2ª Sessão Legislativa do 3º Período Legislativo – 11ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de reunião: Extraordinária.
Data: 22 de abril de 2026.
Horário de abertura: 9h20.
Horário de encerramento: 9h30.
Membros Presentes:
 Presidente: Vereador Ronicleiton da Silva Santana
 Relator: Vereadora Alessandra Maldonado
 Membro: Vereadora Luiza Monteiro Boer
Pauta / Finalidade da Reunião
Análise e emissão de parecer sobre a seguinte matéria:
1. Substitutivo n° 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2026 autoria: Poder Executivo. Institui
a Revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Juína e estabelece diretrizes da política
urbana municipal, nos termos do art. 182 da Constituição Federal e da Lei Federal nº 10.257, de
10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade).