PORT Nº 005/2023 - Portaria
Identificação Básica
Tipo Documento
Portaria
Número
5
Complemento
Ano
2023
Data
16/01/2023
Protocolo
Assunto
Corrige o valor das diárias devido aos servidores e vereadores desta Casa de Leis para o exercício de 2023 com base no IPCA acumulado em 2022.
Interessado
câmara / vereadores / população
Autoria
Bil do Modulo 4
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Documento Principal
Documento Anexado
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
365
Data Fim Prazo
31/12/2023
Observação
Ficam estabelecidos os novos valores das diárias devidos a servidores e vereadores, reajustados em conformidades com a Lei n.º 2004 de 16 de fevereiro de 2022.
I – O valor de R$ 476,05 (quatrocentos e setenta e seis reais e cinco centavos) para deslocamento em viagem dentro do território do Estado de Mato Grosso;
II – O valor de R$ 581,84 (quinhentos e oitenta e um reais e oitenta e quatro centavos) para deslocamento em viagem para fora do território do Estado de Mato Grosso.
I – O valor de R$ 476,05 (quatrocentos e setenta e seis reais e cinco centavos) para deslocamento em viagem dentro do território do Estado de Mato Grosso;
II – O valor de R$ 581,84 (quinhentos e oitenta e um reais e oitenta e quatro centavos) para deslocamento em viagem para fora do território do Estado de Mato Grosso.