PJURI Nº 005/2021 - Parecer Jurídico
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer Jurídico
Número
5
Complemento
Ano
2021
Data
08/03/2021
Protocolo
Assunto
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei nº 1/2021
Interessado
Comissões
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 8 de Março de 2021
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2021
Dispõe sobre a racionalização da cobrança judicial de créditos inscritos em divida ativa do município de Juína, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2021
Dispõe sobre a racionalização da cobrança judicial de créditos inscritos em divida ativa do município de Juína, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.