Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
1
Data de Apresentação
22/02/2021
Número do Protocolo
129
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 01/2021
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
02
Ano
2021
Local de Origem
Executivo
Data
22/02/2021
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a racionalização da cobrança judicial de créditos inscritos em divida ativa do município de Juína, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 8 de Março de 2021
Documento: PJURI Nº 005/2021 - Parecer Jurídico
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei nº 1/2021
Documento: PJURI Nº 005/2021 - Parecer Jurídico
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei nº 1/2021