PJURI Nº 013/2021 - Parecer Jurídico
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer Jurídico
Número
13
Complemento
Ano
2021
Data
13/05/2021
Protocolo
Assunto
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei nº 10/2021
Interessado
Comissões
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 13 de Maio de 2021
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em comodato o bem imóvel que especifica, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em comodato o bem imóvel que especifica, e dá outras providências.