PJURI Nº 018/2021 - Parecer Jurídico
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer Jurídico
Número
18
Complemento
Ano
2021
Data
12/07/2021
Protocolo
Assunto
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei nº 14/2021
Interessado
Comissões
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 12 de Julho de 2021
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2021
Acrescenta dispositivo ao art. 1.º e seu paragrafo único da lei n.º 1980 de 9 de junho de 2021, para obter autorização legislativa para firmar Termo de Comodato de bens de propriedade do Serviço Nacional De Aprendizagem Industrial – Departamento de Regional de Mato Grosso – SENAI/DR/MT e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2021
Acrescenta dispositivo ao art. 1.º e seu paragrafo único da lei n.º 1980 de 9 de junho de 2021, para obter autorização legislativa para firmar Termo de Comodato de bens de propriedade do Serviço Nacional De Aprendizagem Industrial – Departamento de Regional de Mato Grosso – SENAI/DR/MT e dá outras providências.