PJURI Nº 022/2021 - Parecer Jurídico

Identificação Básica

Tipo Documento

Parecer Jurídico

Número

22

Complemento

 

Ano

2021

Data

01/09/2021

Protocolo

 

Assunto

Parecer Jurídico ao Projeto de Lei nº 17/2021

Interessado

Comissões

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Texto Integral

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 1 de Setembro de 2021
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2021
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentarias - LDO, do Município de Juina, Estado do Mato Grosso, para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria Anual - LOA, referente ao Exercício Financeiro de 2022, e dá outras providencias.