PJURI Nº 023/2021 - Parecer Jurídico
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer Jurídico
Número
23
Complemento
Ano
2021
Data
09/09/2021
Protocolo
Assunto
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei nº 20/2021
Interessado
Comissões
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 9 de Setembro de 2021
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2021
Dispõe sobre autorização para firmar Termo de Convênio ou de colaboração com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Juína, e promover abertura de crédito especial no orçamento vigente, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2021
Dispõe sobre autorização para firmar Termo de Convênio ou de colaboração com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Juína, e promover abertura de crédito especial no orçamento vigente, e dá outras providências.