PJURI Nº 024/2021 - Parecer Jurídico
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer Jurídico
Número
24
Complemento
Ano
2021
Data
12/05/2021
Protocolo
Assunto
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei nº 19/2021
Interessado
Comissões
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 9 de Setembro de 2021
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2021
Dispõe sobre autorização do Poder Executivo para firmar Termo de Convênio ou de colaboração e promover a abertura de credito adicional especial no orçamento vigente para o auxilio do custeio de locação da sede da Defensoria Pública do Estado – DPE – núcleo do município de Juína- MT, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2021
Dispõe sobre autorização do Poder Executivo para firmar Termo de Convênio ou de colaboração e promover a abertura de credito adicional especial no orçamento vigente para o auxilio do custeio de locação da sede da Defensoria Pública do Estado – DPE – núcleo do município de Juína- MT, e dá outras providências.