PJURI Nº 027/2021 - Parecer Jurídico
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer Jurídico
Número
27
Complemento
Ano
2021
Data
18/10/2021
Protocolo
Assunto
Parecer Jurídico ao Projeto de lei nº 23/2021
Interessado
Comissões
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 18 de Outubro de 2021
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2021
Dispõe sobre a autorização para atualização anual dos valores das tarifas de fornecimento de água do Departamento De Agua E Esgoto Sanitário – DAES/Juína e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2021
Dispõe sobre a autorização para atualização anual dos valores das tarifas de fornecimento de água do Departamento De Agua E Esgoto Sanitário – DAES/Juína e dá outras providências.