Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
23
Data de Apresentação
04/10/2021
Número do Protocolo
1047
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 23/2021
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
21
Ano
2021
Local de Origem
Executivo
Data
29/10/2021
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a autorização para atualização anual dos valores das tarifas de fornecimento de água do Departamento De Agua E Esgoto Sanitário – DAES/Juína e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 18 de Outubro de 2021
Documento: PJURI Nº 027/2021 - Parecer Jurídico
Parecer Jurídico ao Projeto de lei nº 23/2021
Documento: PJURI Nº 027/2021 - Parecer Jurídico
Parecer Jurídico ao Projeto de lei nº 23/2021