PJURI Nº 028/2021 - Parecer Jurídico
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer Jurídico
Número
28
Complemento
Ano
2021
Data
19/10/2021
Protocolo
Assunto
Parecer Jurídico ao Projeto de lei nº 22/2021
Interessado
Comissões
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 19 de Outubro de 2021
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2021
Dispõe sobre a Lei Orçamentaria Anual – LOA do município de Juína, Estado de Mato Grosso, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2022, em conformidade com as disposições da Lei de Diretrizes Orçamentarias – LDO, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2021
Dispõe sobre a Lei Orçamentaria Anual – LOA do município de Juína, Estado de Mato Grosso, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2022, em conformidade com as disposições da Lei de Diretrizes Orçamentarias – LDO, e dá outras providências.