PJURI Nº 029/2021 - Parecer Jurídico
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer Jurídico
Número
29
Complemento
Ano
2021
Data
20/10/2021
Protocolo
Assunto
Parecer Jurídico ao Projeto de lei Complementar nº 3/2021
Interessado
Comissões
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 20 de Outubro de 2021
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2021
Dispõe sobre a autorização excepcional e exclusiva para exercício de 2022, de alteração do índice oficial de atualização da unidade fiscal municipal - UFM do município de Juina, estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2021
Dispõe sobre a autorização excepcional e exclusiva para exercício de 2022, de alteração do índice oficial de atualização da unidade fiscal municipal - UFM do município de Juina, estado de Mato Grosso e dá outras providências.