Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2021
Número
3
Data de Apresentação
13/10/2021
Número do Protocolo
1091
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 03/2021
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
22
Ano
2021
Local de Origem
Executivo
Data
13/10/2021
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a autorização excepcional e exclusiva para exercício de 2022, de alteração do índice oficial de atualização da unidade fiscal municipal - UFM do município de Juina, estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 20 de Outubro de 2021
Documento: PJURI Nº 029/2021 - Parecer Jurídico
Parecer Jurídico ao Projeto de lei Complementar nº 3/2021
Documento: PJURI Nº 029/2021 - Parecer Jurídico
Parecer Jurídico ao Projeto de lei Complementar nº 3/2021