PJURI Nº 030/2021 - Parecer Jurídico
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer Jurídico
Número
30
Complemento
Ano
2021
Data
28/10/2021
Protocolo
Assunto
Parecer Jurídico ao Projeto de lei nº 24/2021
Interessado
Comissões
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 28 de Outubro de 2021
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2021
Ratifica o Protocolo de Intenções com a finalidade de integrar o município de Juína – MT ao Consorcio Publico Intermunicipal de Saneamento Básico – ARIS/MT e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2021
Ratifica o Protocolo de Intenções com a finalidade de integrar o município de Juína – MT ao Consorcio Publico Intermunicipal de Saneamento Básico – ARIS/MT e dá outras providências.