PJURI Nº 031/2021 - Parecer Jurídico
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer Jurídico
Número
31
Complemento
Ano
2021
Data
06/12/2021
Protocolo
Assunto
Parecer Jurídico ao Projeto de lei Complementar nº 4/2021
Interessado
Comissões
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 6 de Dezembro de 2021
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2021
Altera dispositivos e Anexo da Lei Complementar Municipal n.º 1399/2012 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Profissionais da Educação Básica do município de Juina - MT, coloca cargo em quadro de extinção e cria o Programa Municipal de Apoio das atividades pedagógicas, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2021
Altera dispositivos e Anexo da Lei Complementar Municipal n.º 1399/2012 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Profissionais da Educação Básica do município de Juina - MT, coloca cargo em quadro de extinção e cria o Programa Municipal de Apoio das atividades pedagógicas, e dá outras providências.