PJURI Nº 036/2021 - Parecer Jurídico
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer Jurídico
Número
36
Complemento
Ano
2021
Data
10/12/2021
Protocolo
Assunto
Parecer Jurídico a Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 22/2021
Interessado
Comissões
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 10 de Dezembro de 2021
Matéria: Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 22 de 2021
Altera a redação do artigo 51 e altera o inciso III, § 6º do artigo 107 da Lei Orgânica Municipal de Juína - MT.
Matéria: Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 22 de 2021
Altera a redação do artigo 51 e altera o inciso III, § 6º do artigo 107 da Lei Orgânica Municipal de Juína - MT.