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Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 22 de 2021

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Proposta de Emenda a Lei Orgânica

Ano

2021

Número

22

Data de Apresentação

03/12/2021

Número do Protocolo

1263

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

22-21.pdf

Numeração

  • 22/2021

Matéria Anexada

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Altera a redação do artigo 51 e altera o inciso III, § 6º do artigo 107 da Lei Orgânica Municipal de Juína - MT.

Indexação

Observação

Protocolo: 1263/2021, Data Protocolo: 03/12/2021 - Horário: 12:29:57
Data Votação: 7 de Fevereiro de 2022
21 de Fevereiro de 2022

Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

Data Anexação: 10 de Dezembro de 2021
Documento: PJURI Nº 036/2021 - Parecer Jurídico
Parecer Jurídico a Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 22/2021
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