PJURI Nº 002/2023 - Parecer Jurídico
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer Jurídico
Número
2
Complemento
Ano
2023
Data
01/02/2023
Protocolo
Assunto
Parecer Técnico Jurídico ao Projeto de Lei complementar nº 2/2023
Interessado
Comissões
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 15 de Maio de 2023
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023
altera o ART. 41 da Lei complementar n.° 1013, de 04 de Abril de 2008, plano de Cargos e Carreira dos Profissionais do Sistema único de Saúde, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023
altera o ART. 41 da Lei complementar n.° 1013, de 04 de Abril de 2008, plano de Cargos e Carreira dos Profissionais do Sistema único de Saúde, e dá outras providências.