PJURI Nº 005/2023 - Parecer Jurídico
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer Jurídico
Número
5
Complemento
Ano
2023
Data
30/01/2023
Protocolo
Assunto
Parecer Técnico Jurídico ao Projeto de Lei complementar nº 5/2023
Interessado
Comissões
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 30 de Janeiro de 2023
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, subsídios, vantagens e gratificações dos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Juína, a teor do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, para o exercício de 2023, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, subsídios, vantagens e gratificações dos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Juína, a teor do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, para o exercício de 2023, e dá outras providências.