PJURI Nº 009/2023 - Parecer Jurídico

Identificação Básica

Tipo Documento

Parecer Jurídico

Número

9

Complemento

 

Ano

2023

Data

27/03/2023

Protocolo

 

Assunto

Parecer Técnico Jurídico ao Projeto de Lei nº 1/2023

Interessado

Comissões

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Texto Integral

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 27 de Março de 2023
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2023
Declara de Utilidade Publica, no âmbito Municipal, a Associação Amigos Bombeiros e Família (AABF) e dá outras providências.