PJURI Nº 014/2023 - Parecer Jurídico
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer Jurídico
Número
14
Complemento
Ano
2023
Data
14/04/2023
Protocolo
Assunto
Parecer Técnico Jurídico ao Projeto de Lei nº 6/2023
Interessado
Comissões
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 14 de Abril de 2023
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2023
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n.º 2044/2023 que autoriza o Poder Executivo a adquirir/indenizar um prédio de alvenaria de propriedade da Associação Rural Juinense Organizada para Ajuda Mutua - AJOPAM, e d a outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2023
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n.º 2044/2023 que autoriza o Poder Executivo a adquirir/indenizar um prédio de alvenaria de propriedade da Associação Rural Juinense Organizada para Ajuda Mutua - AJOPAM, e d a outras providências.