PJURI Nº 016/2023 - Parecer Jurídico

Identificação Básica

Tipo Documento

Parecer Jurídico

Número

16

Complemento

 

Ano

2023

Data

20/04/2023

Protocolo

 

Assunto

Parecer Técnico Jurídico ao Projeto de Lei nº 8/2023

Interessado

Comissões

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Texto Integral

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 20 de Abril de 2023
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2023
Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1997 de 26 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a denominação da Rua Jacob Arlindo Freisleben.