PJURI Nº 017/2023 - Parecer Jurídico
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer Jurídico
Número
17
Complemento
Ano
2023
Data
28/04/2023
Protocolo
Assunto
Parecer Técnico Jurídico ao Projeto de Lei nº 9/2023
Interessado
Comissões
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 28 de Abril de 2023
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2023
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de credito junto a Caixa Econômica Federal - CEF, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na modalidade apoio financeiro destinado à aplicação em despesa de capital, a oferecer garantias, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2023
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de credito junto a Caixa Econômica Federal - CEF, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na modalidade apoio financeiro destinado à aplicação em despesa de capital, a oferecer garantias, e dá outras providências.