Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
9
Data de Apresentação
17/04/2023
Número do Protocolo
433
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 9/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
16
Ano
2023
Local de Origem
Executivo
Data
17/04/2023
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de credito junto a Caixa Econômica Federal - CEF, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na modalidade apoio financeiro destinado à aplicação em despesa de capital, a oferecer garantias, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 28 de Abril de 2023
Documento: PJURI Nº 017/2023 - Parecer Jurídico
Parecer Técnico Jurídico ao Projeto de Lei nº 9/2023
Data Anexação: 31 de Maio de 2023
Documento: OFC Nº 234/2023 - Oficio
Ofício nº 109/2023/ASS.LEG/CMJ datado de 3 de maio de 2023 com projetos de lei nº 4, 5, 9 e 12/2023 aprovados em segunda discussão e votação, com cópias dos pareces jurídico e das comissões competentes, para sanção ou veto.
Documento: PJURI Nº 017/2023 - Parecer Jurídico
Parecer Técnico Jurídico ao Projeto de Lei nº 9/2023
Data Anexação: 31 de Maio de 2023
Documento: OFC Nº 234/2023 - Oficio
Ofício nº 109/2023/ASS.LEG/CMJ datado de 3 de maio de 2023 com projetos de lei nº 4, 5, 9 e 12/2023 aprovados em segunda discussão e votação, com cópias dos pareces jurídico e das comissões competentes, para sanção ou veto.