PJURI Nº 020/2023 - Parecer Jurídico
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer Jurídico
Número
20
Complemento
Ano
2023
Data
02/05/2023
Protocolo
Assunto
Parecer Técnico Jurídico ao Projeto de Lei nº 12/2023
Interessado
Comissões
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 2 de Maio de 2023
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2023
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cessão de servidores com o Poder Executivo do Estado de Mato Grosso – INDEA – MT, Justiça Eleitoral do Estado de Mato Grosso – TRE-MT e com o Poder Legislativo Municipal - Câmara de vereadores de Juína – MT e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2023
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cessão de servidores com o Poder Executivo do Estado de Mato Grosso – INDEA – MT, Justiça Eleitoral do Estado de Mato Grosso – TRE-MT e com o Poder Legislativo Municipal - Câmara de vereadores de Juína – MT e dá outras providências.