Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
12
Data de Apresentação
24/04/2023
Número do Protocolo
472
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 12/2023
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
19
Ano
2023
Local de Origem
Executivo
Data
24/04/2023
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cessão de servidores com o Poder Executivo do Estado de Mato Grosso – INDEA – MT, Justiça Eleitoral do Estado de Mato Grosso – TRE-MT e com o Poder Legislativo Municipal - Câmara de vereadores de Juína – MT e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 2 de Maio de 2023
Documento: PJURI Nº 020/2023 - Parecer Jurídico
Parecer Técnico Jurídico ao Projeto de Lei nº 12/2023
Data Anexação: 31 de Maio de 2023
Documento: OFC Nº 234/2023 - Oficio
Ofício nº 109/2023/ASS.LEG/CMJ datado de 3 de maio de 2023 com projetos de lei nº 4, 5, 9 e 12/2023 aprovados em segunda discussão e votação, com cópias dos pareces jurídico e das comissões competentes, para sanção ou veto.
Documento: PJURI Nº 020/2023 - Parecer Jurídico
Parecer Técnico Jurídico ao Projeto de Lei nº 12/2023
Data Anexação: 31 de Maio de 2023
Documento: OFC Nº 234/2023 - Oficio
Ofício nº 109/2023/ASS.LEG/CMJ datado de 3 de maio de 2023 com projetos de lei nº 4, 5, 9 e 12/2023 aprovados em segunda discussão e votação, com cópias dos pareces jurídico e das comissões competentes, para sanção ou veto.