PJURI Nº 022/2023 - Parecer Jurídico
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer Jurídico
Número
22
Complemento
Ano
2023
Data
20/01/2023
Protocolo
Assunto
Parecer Técnico Jurídico ao Projeto de Lei nº 53/2022
Interessado
Comissões
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 20 de Janeiro de 2023
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2022
Institui no município de Juína- MT, o serviço de proteção especial social, modalidade família acolhedora para idosos e adultos com deficiência, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2022
Institui no município de Juína- MT, o serviço de proteção especial social, modalidade família acolhedora para idosos e adultos com deficiência, e dá outras providências.