PJURI Nº 003/2022 - Parecer Jurídico
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer Jurídico
Número
3
Complemento
Ano
2022
Data
09/02/2022
Protocolo
Assunto
Parecer Técnico Jurídico ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2022
Interessado
Comissões
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 9 de Fevereiro de 2022
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2022
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Juína, Estado de Mato Grosso, a teor do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2022
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Juína, Estado de Mato Grosso, a teor do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.