PJURI Nº 006/2022 - Parecer Jurídico
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer Jurídico
Número
6
Complemento
Ano
2022
Data
16/02/2022
Protocolo
Assunto
Parecer Técnico Jurídico ao Projeto de Lei nº 2/2022
Interessado
Comissões
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 16 de Fevereiro de 2022
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2022
Dispõe sobre autorização para firmar Termo de Convênio ou de colaboração e promover a abertura de credito adicional especial no orçamento vigente para auxilio no custeio de locação da sede da Defensoria Publica do Estado – DPE – Núcleo do município de Juína-MT, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2022
Dispõe sobre autorização para firmar Termo de Convênio ou de colaboração e promover a abertura de credito adicional especial no orçamento vigente para auxilio no custeio de locação da sede da Defensoria Publica do Estado – DPE – Núcleo do município de Juína-MT, e dá outras providências.