PJURI Nº 007/2022 - Parecer Jurídico
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer Jurídico
Número
7
Complemento
Ano
2022
Data
17/02/2022
Protocolo
Assunto
Parecer Técnico Jurídico ao Projeto de Lei nº 5/2022
Interessado
Comissões
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2022
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2022
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cessão com o Município de Vilhena / RO e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2022
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cessão com o Município de Vilhena / RO e dá outras providências.