PJURI Nº 008/2022 - Parecer Jurídico
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer Jurídico
Número
8
Complemento
Ano
2022
Data
18/02/2022
Protocolo
Assunto
Parecer Técnico Jurídico ao Projeto de Lei nº 3/2022
Interessado
Comissões
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 18 de Fevereiro de 2022
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2022
Dispõe sobre autorização para firmar Termo de Convênio ou de colaboração com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Juína, e promover a abertura de credito especial no orçamento vigente, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2022
Dispõe sobre autorização para firmar Termo de Convênio ou de colaboração com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Juína, e promover a abertura de credito especial no orçamento vigente, e dá outras providências.