PJURI Nº 009/2022 - Parecer Jurídico
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer Jurídico
Número
9
Complemento
Ano
2022
Data
28/02/2022
Protocolo
Assunto
Parecer Técnico Jurídico ao Projeto de Lei nº 1/2022
Interessado
Comissões
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 28 de Fevereiro de 2022
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2022
Dispõe sobre autorização para firmar Termo de Convênio ou de colaboração com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Juína, e promover abertura de credito especial no orçamento vigente e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2022
Dispõe sobre autorização para firmar Termo de Convênio ou de colaboração com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Juína, e promover abertura de credito especial no orçamento vigente e dá outras providências.