PJURI Nº 012/2022 - Parecer Jurídico
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer Jurídico
Número
12
Complemento
Ano
2022
Data
08/03/2022
Protocolo
Assunto
Parecer Técnico Jurídico ao Projeto de Lei nº 8/2022
Interessado
Comissões
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 8 de Março de 2022
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2022
Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono em vias públicas do perímetro urbano do Município de Juína/MT e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2022
Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono em vias públicas do perímetro urbano do Município de Juína/MT e dá outras providências.