Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
8
Data de Apresentação
21/02/2022
Número do Protocolo
85
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 08/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono em vias públicas do perímetro urbano do Município de Juína/MT e dá outras providências.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 8 de Março de 2022
Documento: PJURI Nº 012/2022 - Parecer Jurídico
Parecer Técnico Jurídico ao Projeto de Lei nº 8/2022
Documento: PJURI Nº 012/2022 - Parecer Jurídico
Parecer Técnico Jurídico ao Projeto de Lei nº 8/2022