PJURI Nº 016/2022 - Parecer Jurídico
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer Jurídico
Número
16
Complemento
Ano
2022
Data
25/03/2022
Protocolo
Assunto
Parecer Técnico Jurídico ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2022
Interessado
Comissões
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 25 de Março de 2022
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2022
Dispõe sobre o programa de parceria com Organizações Sociais - OS, no município de Juina, disciplina o procedimento de qualificação de entidades, o chamamento e seleção pública, a celebração de contratos de gestão e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2022
Dispõe sobre o programa de parceria com Organizações Sociais - OS, no município de Juina, disciplina o procedimento de qualificação de entidades, o chamamento e seleção pública, a celebração de contratos de gestão e dá outras providências.