PJURI Nº 019/2022 - Parecer Jurídico

Identificação Básica

Tipo Documento

Parecer Jurídico

Número

19

Complemento

 

Ano

2022

Data

07/04/2022

Protocolo

 

Assunto

Parecer Técnico Jurídico ao Projeto de Lei nº 11/2022

Interessado

Comissões

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Texto Integral

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 7 de Abril de 2022
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2022
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cessão com o município de Sinop - MT e dá outras providências.